Transparência

Contratos/Ata

Secretaria: Data Início: até dd-mm-yy
Credor:
Quantidade de Registros: 90 - 1 2 3
Nº Contrato Nº Proc. Nº Licit. Secretaria Fornecedor Objeto Fund. Legal Data Início Data Término Valor Aditivos Doc
0498/2026 0211/26 0068/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE VICTORIA SOUZA SANTIAGO A presente contratação decorre da necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim – BA de dispor de espaço físico adequado para o funcionamento do Almoxarifado da Merenda Escolar, destinado ao recebimento, armazenamento, organização, conservação, controle e distribuição dos gêneros alimentícios às unidades da Rede Municipal de Ensino. A inexistência ou insuficiência de espaço público adequado compromete a gestão dos estoques e a logística de abastecimento, podendo ocasionar perdas, deterioração e riscos de contaminação dos produtos. Nesse contexto, a locação de imóvel apresenta-se como solução adequada e célere, devendo o espaço atender aos requisitos de localização, área, acessibilidade, segurança, higiene, ventilação, iluminação, conservação e capacidade de armazenamento necessários ao desenvolvimento das atividades do almoxarifado. A contratação visa, portanto, garantir a adequada conservação e organização dos gêneros alimentícios, reduzir perdas e desperdícios, aprimorar a logística de distribuição e assegurar a regularidade do abastecimento das unidades escolares, atendendo ao interesse público e às necessidades da Rede Municipal de Ensino. 23-09-26 23-09-29 180.000,00
0505/2026 0206/26 0066/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ISOCLINAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA O Município de Senhor do Bonfim – BA, por meio da SEMUS, adota a descentralização da execução de serviços públicos de saúde mediante a celebração de Contratos de Gestão com Organizações Sociais - OS, nos termos do ordenamento jurídico vigente. Essa modelagem de gestão delegada abrange unidades e serviços de relevância estratégica e alto impacto assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A contratação de Assessoria Técnica Especializada visa preencher essa lacuna técnica, fornecendo subsídios técnicos, laudos, pareceres e relatórios analíticos que instrumentalizem e fortaleçam a atuação da Comissão de Fiscalização. A fundamentação legal para o apoio técnico de terceiros à atividade de fiscalização está expressamente respaldada no ordenamento jurídico vigente em seu art. 117, § 3º da Lei nº 14.133/2021, que permite expressamente que a Administração contrate terceiros para assistir e subsidiar os fiscais e gestores do contrato com informações pertinentes a essa atribuição. 21-09-26 21-09-29 576.000,00
0507/2026 0214/26 0069/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ANDRE LUIZ ROCHA 01813567166 A Secretaria Municipal de Educação identificou a necessidade de promover, no âmbito do 1º Seminário de Alfabetização do Município de Senhor do Bonfim/BA, um momento formativo destinado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, com o propósito de fortalecer as práticas pedagógicas relacionadas ao processo de alfabetização, por meio da formação continuada, da reflexão e da troca de experiências entre os profissionais da educação. O evento tem previsão de ser realizado no dia 25 de setembro de 2026, tendo como tema geral “Práticas que Transformam”. A alfabetização constitui etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças, exigindo práticas pedagógicas intencionais, significativas e lúdicas, capazes de favorecer a aprendizagem da leitura e da escrita. Nesse contexto, a música apresenta-se como importante recurso pedagógico, por estar presente no cotidiano infantil e possibilitar experiências que envolvem oralidade, escuta, ritmo, rimas, memória, atenção, percepção sonora e consciência fonológica, habilidades essenciais ao processo de alfabetização. Diante disso, identifica-se a necessidade de proporcionar aos profissionais da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental um momento de formação e vivência prática acerca da utilização da música como recurso pedagógico, de modo a ampliar as possibilidades metodológicas utilizadas no cotidiano escolar e favorecer a construção de práticas mais lúdicas, participativas e significativas. 16-09-26 16-12-26 7.500,00
0481/2026 0170/26 0028/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE RD SOLUÇOES EM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL A contratação visa à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim/BA que atuam no recebimento, armazenamento, movimentação e distribuição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. A medida busca garantir a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, reduzindo os riscos ocupacionais decorrentes da exposição ao frio, umidade, impactos, escorregamentos e demais condições inerentes às atividades logísticas. A necessidade da contratação foi intensificada pelo crescimento de 19,76% das matrículas apontado pelo Censo Escolar 2025 e pela ampliação da oferta de educação em tempo integral, fatores que aumentaram significativamente o volume de alimentos movimentados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A aquisição atende às exigências da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), da RDC ANVISA nº 216/2004 e da Resolução FNDE nº 06/2020, assegurando conformidade com as normas de segurança do trabalho e boas práticas de manipulação e armazenamento de alimentos. Dessa forma, a contratação contribui para a prevenção de acidentes, a melhoria das condições de trabalho, a continuidade das atividades logísticas e a eficiência da gestão da alimentação escolar, em consonância com os princípios da Lei nº 14.133/2021. 10-09-26 10-09-27 17.080,00
0483/2026 0202/26 0037/2026 SEC MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SENAI A presente contratação decorre da necessidade de promover resultados positivos sob os aspectos educacional, social, econômico e administrativo, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previstos na Lei nº 14.133/2021. No campo socioassistencial, a oferta de cursos profissionalizantes constitui importante instrumento de desenvolvimento de competências, ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho, estímulo ao empreendedorismo, geração de renda e empregabilidade, contribuindo para a superação das situações de vulnerabilidade e risco social 10-09-26 10-09-27 170.451,86
0484/2026 0212/26 0067/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PDK ADMINISTRAÇÃO Necessidade da Administração Pública de dispor de imóvel adequado para a instalação e o funcionamento do Almoxarifado Central, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, destinado à centralização das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, controle, conservação e distribuição de materiais de consumo, bens permanentes, equipamentos e demais insumos necessários. 10-09-26 10-09-27 144.000,00
0479/2026 0217/26 0070/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE JEFFERSON LUIZ DA SILVA a Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim instituiu o programa "Saber Avançar" como estratégia de melhoria dos indicadores educacionais do município, havendo, contudo, ausência de mecanismo formal de reconhecimento público dos resultados alcançados pelos servidores da rede, o que configura lacuna na política de gestão de pessoas da Secretaria. 08-09-26 07-10-26 17.660,00
0461/2026 0177/26 0030/2026 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA PROJEN ASSESSORIA E ENGENHARIA O Município de Senhor do Bonfim enfrenta crescente demanda por melhoria da mobilidade urbana, especialmente no eixo que interliga a Praça Manoel Vitorino ao Bairro da Gamboa, atualmente atendido por viaduto com capacidade limitada. A infraestrutura existente apresenta gargalos que comprometem a fluidez do tráfego, a segurança viária e o desenvolvimento urbano local. Nesse contexto, surge a necessidade de Reurbanização com duplicação do viaduto, ampliando sua capacidade e adequando-o às demandas atuais e futuras. Todos os serviços que comporão a necessidade deverão estar embasados em conformidade com o projeto estrutural já desenvolvido para o local indicado, e o estudo técnico da área de intervenção fornecidos pela administração pública e por estudos técnicos que se façam necessários para compor a solução adequada para atendimento do objeto. O viaduto estará sobre passagem de veículos e pedestres que interligará o centro aos bairros da Gamboa, Pera, Bosque e São Jorge. O viaduto contará com uma extensão de 8,00m e largura de 2,10m, que se somará a estrutura já existente e a área de intervenção de todos os serviços compreende a aproximadamente 2.971,28m², podendo ser alterada conforme necessidade para execução de todos os serviços que compõem o objeto. A Administração Municipal não dispõe, em seu corpo técnico permanente, de profissionais especializados na elaboração de projetos de engenharia para construção de pontes, viadutos ou outras obras de arte especiais, especialmente no que se refere a estruturas complexas, análises geotécnicas avançadas, estudos estruturais e compatibilização multidisciplinar. Tal limitação técnica inviabiliza a elaboração interna dos projetos necessários, sob pena de comprometer a segurança, a qualidade técnica, a precisão orçamentária e a conformidade normativa da futura obra em tela. 01-09-26 01-12-26 89.800,00
0474/2026 0161/26 0033/2026 SECRETARIA DE DES. AGROPECUÁRIO AGROBARBOSA Necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria agronômica, mediante disponibilização de profissional legalmente habilitado na área de Agronomia, em razão da crescente demanda por assessoramento técnico especializado para o planejamento, acompanhamento, orientação e execução de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento agropecuário municipal. 28-08-26 28-08-27 48.000,00
0452/2026 0201/26 0065/2026 SEC. DE CULTURA AC PRODUÇÕES APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA NO FESTEJO TRADICIONAL DO DISTRITO DE IGARA NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2026 24-08-26 24-11-26 750.000,00
0464/2026 0185/26 0035/2026 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA CDS SENHOR DO BONFIM Locação de Máquina e Veículos para movimentação de terra, manejo de resíduos sólidos e transporte de materiais agregados, mediante a disponibilização temporária de maquinário pesado e veículos de carga de médio e grande porte, para atender às demandas de infraestrutura urbana, rural e manejo ambiental do Município de Senhor do Bonfim - BA 24-08-26 24-08-27 2.499.120,00
0451/2026 0194/26 0063/2026 SEC. DE CULTURA MATHEUS DO ACORDEON APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MATHEUS DO ACORDEON PARA O FESTEJO TRADICIONAL DE UMBURANA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2026 21-08-26 21-09-26 50.000,00
0450/2026 0195/26 0064/2026 SEC. DE CULTURA HEITOR SANTOS APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA HEITOR SANTOS PARA O FESTEJO TRADICIONAL DE UMBURANA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2026 20-08-26 23-09-26 150.000,00
0446/2026 0173/26 0031/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE HIGRO SOUZA SILVA A Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim é responsável pela gestão de 62 escolas e pela ocupação dos cargos de direção e vice-direção. Antes, esses cargos eram preenchidos por eleição da comunidade escolar, mas, com a Lei Federal nº 14.113/2020 (FUNDEB), passou a ser obrigatória a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para garantir o recebimento de recursos do VAAR. Em resposta, o município atualizou sua legislação (Lei nº 1.665/2022), instituindo um processo seletivo em duas fases: Fase I (habilitação): curso de formação com prova, apresentação de plano de ação e análise de títulos; Fase II: escolha pela comunidade escolar. Diante disso, surge a necessidade de estruturar adequadamente a Fase I, garantindo legalidade, transparência e critérios objetivos. A falta dessa organização pode gerar atrasos, comprometer o acesso a recursos do FUNDEB e enfraquecer a gestão democrática e os princípios da administração pública. Assim, é essencial adotar uma solução eficiente para executar o processo seletivo, assegurando conformidade legal e melhoria da gestão educacional. 17-08-26 17-08-27 35.000,00
0444/2026 0186/26 0062/2026 SEC. DE CULTURA CLÉBIO CARVALHO SANTOS APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SHOW MANIA NOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO DISTRITO DE MISSÃO DO SAHY NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026 14-08-26 15-09-26 6.000,00
0426/2026 0174/26 0060/2026 SEC. DE CULTURA THALY PRODUCOES APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA NOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO DISTRITO DE MISSÃO DO SAHY 2026 10-08-26 10-11-26 340.000,00
0436/2026 0175/26 0061/2026 SEC. DE CULTURA MAILTONRODRIGUES DUARTE FERREIRA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA MAILTON DO ACORDEON NOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO POVOADO DE CAÇADOR NO DIA 08/08/2026. 07-08-26 07-11-26 6.000,00
0424/2026 0147/26 0026/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI A contratação tem por objetivo fortalecer a Educação Tecnológica na Rede Municipal de Ensino por meio da formação continuada de docentes em Robótica Educacional, Pensamento Computacional, Cultura Digital, Iniciação Científica e Metodologias Ativas, em consonância com a BNCC e a BNCC Computacional. A iniciativa busca atender às exigências da Educação Digital e Midiática no currículo da educação básica, promovendo a qualificação dos profissionais para o desenvolvimento de competências digitais, científicas e tecnológicas dos estudantes. A solução contempla formação presencial para transferência metodológica e mentoria pedagógica semipresencial continuada, destinada ao acompanhamento da prática docente e à implementação das metodologias inovadoras nas escolas. As ações serão adaptadas às diferentes etapas da educação básica, abrangendo atividades lúdicas e investigativas na Educação Infantil, robótica desplugada e pensamento computacional nos Anos Iniciais, e robótica plugada, programação e iniciação científica nos Anos Finais. Com isso, pretende-se modernizar as práticas pedagógicas, fortalecer a cultura digital e científica na rede municipal e contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada aos estudantes. 04-08-26 04-08-29 189.300,00
0421/2026 0016/26 0002/2026 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA CLEBISON PEREIRA DOS SANTOS A Secretaria Municipal de Infraestrutura demanda a locação de imóvel apropriado para a instalação da garagem destinada à frota de veículos, considerando a inexistência, no âmbito do Município, de espaço próprio que atenda de maneira satisfatória às exigências operacionais, logísticas e de segurança necessárias para essa finalidade. 01-08-26 01-08-27 48.516,00
0406/2026 0160/26 0027/2026 SEC DESEN ECON TURISMO SEBRAE A solicitação pretendida, se justifica em razão da necessidade da contratação de uma empresa/instituição para prestação de serviços de cursos de capacitação, sensibilização e consultorias destinados a empresários, empreendedores individuais, candidatos a empresários, agricultores familiares e produtores do município de Senhor do Bonfim. Os cursos/consultorias pretendidas tem por objetivo apoiar o desenvolvimento e crescimento de micro e pequenas empresas no Município de Senhor do Bonfim, por meio de treinamento, consultoria e acesso a recursos e informações de mercado. Para que todo esse processo seja concretizado, se faz fundamental contratar uma instituição que possui ampla experiência na capacitação e assessoria a empreendedores, oferecendo conteúdos atualizados e estratégicas eficazes para impulsionar o crescimento e a sustentabilidade dos negócios locais. 31-07-26 07-12-26 23.053,00
0416/2026 0162/26 0059/2026 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI A necessidade decorre da obrigatoriedade de implementação, gerenciamento e atualização dos programas, laudos, avaliações ocupacionais e demais documentos técnicos exigidos pela legislação vigente, bem como do atendimento às exigências relacionadas aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho do eSocial. 28-07-26 28-07-27 72.000,00
0423/2026 0159/26 0055/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Manoel Barbosa de Araujo A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação de assegurar a continuidade e a ampliação da oferta do atendimento educacional às turmas de Maternal I e Pré II da Escola Municipal de Lagoa do Peixe, mediante a locação de imóvel destinado ao funcionamento de unidade anexa, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e as diretrizes dos Planos Nacional e Municipal de Educação. O imóvel será destinado ao funcionamento das atividades escolares nos turnos matutino e vespertino, devendo apresentar condições adequadas de acessibilidade, segurança, ventilação, iluminação, higiene, salubridade, conforto e infraestrutura compatível com as atividades da Educação Infantil. A contratação justifica-se pela inexistência de imóvel público disponível na localidade que atenda às necessidades da Administração, sendo a locação a solução mais adequada para garantir a continuidade da prestação do serviço público educacional, a manutenção da oferta de vagas e o cumprimento do calendário letivo. Além disso, a localização estratégica do imóvel favorece o acesso dos estudantes e de suas famílias, contribuindo para a permanência dos alunos, a redução da evasão escolar e a melhoria da qualidade do atendimento educacional. Dessa forma, a contratação mostra-se imprescindível para assegurar o direito à educação, atender à demanda da comunidade escolar e cumprir as metas da Administração Municipal voltadas ao fortalecimento e à ampliação da Educação Infantil. 27-07-26 27-07-29 14.400,00
0409/2026 0117/26 0024/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE SENAI O presente estudo de viabilização de contratação decorre da necessidade de implementação de ações educacionais voltadas à superação da distorção idade-ano no âmbito da rede pública municipal de ensino, por meio da oferta de cursos de educação profissional integrados à formação básica, direcionados a estudantes em situação de defasagem escolar. A Lei nº 9.394/1996 estabelece, em seu art. 37, que os sistemas de ensino devem assegurar oportunidades educacionais apropriadas aos estudantes que não concluíram seus estudos na idade regular, considerando suas especificidades, interesses, condições de vida e trabalho, incentivando, inclusive, a articulação com a educação profissional.Em consonância com esse dispositivo legal, a Lei nº 13.005/2014 prevê metas voltadas à superação das desigualdades educacionais e à promoção da formação para o trabalho e cidadania, incentivando a integração entre educação básica e educação profissional como estratégia de inclusão social e produtiva.No âmbito do Município, verifica-se a existência de significativo contingente de estudantes matriculados na rede pública municipal em situação de distorção idade-ano, conforme dados educacionais oficiais, o que evidencia fragilidades no percurso educacional regular e demanda a adoção de políticas públicas específicas, capazes de promover não apenas a correção do fluxo escolar, mas também a permanência, o engajamento e o êxito desses alunos. A oferta de cursos de educação profissional integrada à educação básica apresenta-se como solução adequada ao cenário identificado, na medida em que agrega valor à formação dos estudantes, amplia perspectivas de inserção no mundo do trabalho e contribui para a redução da evasão escolar, ao alinhar o processo educativo às expectativas e realidades sociais dos educandos. Ademais, a política educacional municipal orienta-se pela ampliação do acesso e pela democratização das oportunidades formativas, especialmente para públicos em situação de vulnerabilidade educacional, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais essenciais à formação cidadã e à inserção produtiva.Nesse contexto, verifica-se a necessidade de contratação de solução com capacidade técnico-operacional e pedagógica compatível com as especificidades do público-alvo, visando proporcionar adequada execução das atividades educacionais e contribuir para o alcance dos resultados pretendidos pela Administração.Ressalte-se que a Administração Municipal não dispõe, em sua estrutura interna, de recursos técnicos, humanos e materiais suficientes para a implementação integral da política proposta, especialmente no que se refere à oferta estruturada de cursos de educação profissional, o que evidencia a contratação de solução especializada mostra-se potencialmente adequada ao atendimento da necessidade identificada.A ausência da contratação poderá ocasionar prejuízos relevantes, tais como, no curto prazo, a manutenção do quadro de distorção idade-ano e o aumento do risco de evasão escolar; e, no longo prazo, o agravamento das desigualdades educacionais, a redução das oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho dos estudantes, além de impactos negativos no desenvolvimento socioeconômico do Município. A necessidade caracteriza-se como de natureza continuada, uma vez que decorre de demanda permanente da rede municipal de ensino, relacionada à garantia do direito à educação e à implementação de políticas públicas voltadas à correção de fluxo escolar e à qualificação profissional, exigindo ações sistemáticas e contínuas por parte da Administração.Dessa forma, a presente demanda alinha-se ao interesse público e às diretrizes da Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de adoção de solução apta ao atendimento das necessidades identificadas, observados os princípios do planejamento, eficiência, eficácia e economicidade. 23-07-26 23-07-27 499.715,02
0410/2026 0168/26 0058/2026 SEC. DE CULTURA AM PRODUCOES APRESENTAÇÃO MUSICAL PARA BANDA NOS FESTEJOS TRADICIONAIS NO DISTRITO DE CARRAPICHEL 2026 21-07-26 21-10-26 290.000,00
EP0005/2026 0165/26 0057/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE UNDIME-UNI NAC. DIRIG. MUN EDU A Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim/BA necessita viabilizar a participação de seu dirigente e equipe técnica no Encontro Territorial Regional Juazeiro UNDIME-BA – Fortalecendo a Gestão Educacional Municipal: desafios, práticas e caminhos para uma educação de qualidade, por se tratar de evento voltado à formação continuada, atualização técnica, articulação institucional e fortalecimento da gestão pública educacional. A participação permitirá o aperfeiçoamento de conhecimentos e práticas relacionadas ao planejamento educacional, implementação de políticas públicas, gestão pedagógica, financiamento da educação e acompanhamento dos programas governamentais, além de promover o intercâmbio de experiências e a difusão de boas práticas entre os municípios. A contratação das inscrições justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação, aprimorar a eficiência administrativa e qualificar a execução das políticas educacionais, em consonância com os princípios da eficiência, do planejamento, da governança e da capacitação permanente dos agentes públicos previstos na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à educação pública. 21-07-26 31-07-26 1.600,00
0417/2026 0166/26 0056/2026 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO FUNDACEM A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização técnica dos servidores públicos municipais, visando ao aprimoramento das competências necessárias ao desempenho de suas atribuições e ao fortalecimento da gestão pública municipal 16-07-26 16-07-27 70.875,00
0422/2026 0097/26 0045/2026 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO EMG - ESCRITORIO MACHADO & GUIMARAES LTDA A contratação se justifica em razão da natureza singular do objeto e da notória especialização do escritório, que possui experiência comprovada em demandas tributárias junto a entes públicos, equipe técnica qualificada e atuação reconhecida no seguimento. 07-07-26 07-07-27 2.187.672,60
0360/2026 0107/26 0017/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAGO MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR A necessidade de utilização de um Misturador de Tubos Laboratorial se dá devido a sua função de homogeneização rápida e eficiente de soluções em tubos de ensaios, microtubos e pequenos recipientes laboratoriais, sendo de suma importância para a continuidade dos serviços em saúde prestados no LACEN, Dá mesma forma, é necessária, para o bom funcionamento e continuidade dos serviços lá prestados, a disponibilização para uso da equipe de uma Estufa Bacteriológica pois, é um equipamento de laboratório essencial para o cultivo, crescimento e multiplicação de microrganismos, como bactérias e fungos. 03-07-26 03-10-26 13.724,00
0350/2026 0105/26 0011/2026 SEC. DE FINANÇAS TROPICAL MOTOS LTDA A medida apresenta potencial para promover o incremento da receita própria, reduzir os índices de inadimplência e fortalecer a capacidade financeira da Administração Pública Municipal, observados os princípios da legalidade, eficiência e economicidade. 26-06-26 26-06-27 19.050,00
0277/2026 0077/26 0028/2026 SEC. DE CULTURA Sandinho Acordeon ATRAÇÃO MUSICAL DO CANTOR SANDRINHO DO ACORDEON NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, PARA APRESENTAÇÃO NO ESPAÇO ASSIS DO ACORDEON, NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO SÃO JOÃO DE 2026. 19-06-26 03-07-26 9.370,89
0246/2026 0152/26 0051/2026 SEC. DE CULTURA FERROLHO FECHADO PROD ARTISTIC APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA ADELMÁRIO COELHO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026 NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO ESPAÇO ASSIS DO ACORDEON 18-06-26 03-07-26 282.680,00
0380/2026 0156/26 0052/2026 SEC. DE CULTURA HOMERO OLIVEIRA DA SILVA PROD. APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA BREGA E VINHO NO DIA 24 DE JUNHO NO ESPAÇO GONZAGÃO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO SÃO JOÃO DE SENHOR DO BONFIM BA 2026 18-06-26 18-07-26 60.000,00
0243/2026 0069/26 0020/2026 SEC. DE CULTURA DAE GRAVAÇÕES E EDICOES MUSICAIS LTDA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA LIMÃO COM MEL NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, NO ESPAÇO GONZAGÃO, NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO SÃO JOÃO 2026. 16-06-26 03-07-26 370.000,00
0278/2026 0078/26 0029/2026 SEC. DE CULTURA FA ESTRUTURAS LTDA ATRAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CICINHO DE ASSIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026, PARA APRESENTAÇÃO NO ESPAÇO ASSIS DO ACORDEON, NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO SÃO JOÃO DE 2026. 16-06-26 03-07-26 40.000,00
0173/2026 0144/26 0047/2026 SEC. DE CULTURA MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS Apresentação musical da banda Mateus e Kauan para apresentação no espaço Gonzagão no dia 23 de junho na programação do São João de 2026. 15-06-26 15-09-26 700.000,00
0407/2026 0130/26 0054/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE RMA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LT A presente contratação decorre da necessidade de suporte técnico especializado às atividades administrativas, contábeis e gerenciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Senhor do Bonfim – BA, especialmente no acompanhamento das prestações de contas dos caixas escolares, monitoramento das obrigações administrativas vinculadas à educação e assessoramento técnico da gestão educacional. A rede municipal de ensino é composta por unidades escolares que executam rotinas administrativas e financeiras relacionadas à gestão dos recursos vinculados à educação, demandando acompanhamento técnico contínuo quanto à organização documental, prestação de contas, alimentação de sistemas administrativos e observância das exigências dos órgãos de controle. Embora a Secretaria Municipal de Educação possua estrutura administrativa própria, verifica-se limitação operacional e técnica para atendimento integral das demandas especializadas relacionadas ao acompanhamento técnico das rotinas administrativas e contábeis da educação municipal, considerando a complexidade das atividades, volume das demandas e necessidade de suporte técnico contínuo. A contratação pretendida visa proporcionar maior eficiência administrativa, fortalecimento dos mecanismos de controle interno, melhoria da organização dos fluxos administrativos e suporte técnico especializado às demandas gerenciais da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Os serviços possuem natureza continuada, considerando que as atividades relacionadas ao assessoramento técnico da gestão educacional, acompanhamento das prestações de contas, monitoramento administrativo e suporte técnico-contábil ocorrem de forma permanente e habitual ao longo do exercício administrativo. A ausência de suporte técnico especializado poderá ocasionar fragilidades nos controles administrativos, inconsistências em prestações de contas, dificuldades operacionais e riscos quanto ao cumprimento das obrigações legais e administrativas aplicáveis à gestão pública educacional. 12-06-26 12-06-27 96.000,00
0122/2026 0099/26 0009/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CDS SENHOR DO BONFIM Estruturação e Adequação de Imóvel para novas instalações da Unidade de Saúde – Multicentro, localizada na sede do município de Senhor do Bonfim/Ba. 11-06-26 11-12-26 571.546,34
0176/2026 0129/26 0020/2026 SEC. DE CULTURA Renato Almeida Junior Necessidade de assegurar suporte técnico e estrutural adequado aos participantes do I Festival de Forró Bonfinense e Encontro da Música Bonfinense, garantindo melhores condições de preparação artística e contribuindo para a elevação do nível técnico das apresentações. 09-06-26 09-07-26 30.000,00
0175/2026 0125/26 0019/2026 SEC DESEN ECON TURISMO MZN CONSULTORIA Necessidade de aplicar metodologias estatísticas rigorosas para a análise dos efeitos diretos, indiretos e induzidos. A complexidade dessa mensuração que exige coleta de dados primários (pesquisa de campo) e processamento técnico ultrapassa a capacidade operacional instalada do quadro de servidores, demandando expertise externa para garantir a imparcialidade e a precisão dos resultados. 08-06-26 08-08-26 29.000,00
0174/2026 0121/26 0018/2026 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ANTÔNIO VINICIUS DE JESUS A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência auditiva durante os festejos juninos promovidos pelo Município, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, sociais e de cidadania, em conformidade com os princípios da inclusão e da igualdade de acesso aos serviços públicos. O município realizará as festividades do São João, evento tradicional de grande relevância cultural, social e turística, que integra o calendário oficial de eventos municipais. As festividades juninas atraem anualmente um público expressivo, composto por munícipes, turistas e visitantes de diversas localidades, incluindo pessoas surdas ou com deficiência auditiva. 05-06-26 05-06-27 31.000,00
0239/2026 0143/26 0048/2026 SEC. DE CULTURA MM PRODUCOES APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA TATY VAQUEIRA NOS FESTEJOS TRADICIONAIS DO DISTRITO DE IGARA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2026 03-06-26 03-07-26 72.884,00
0169/2026 0133/26 0023/2026 SEC MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CDS SENHOR DO BONFIM O Município de Senhor do Bonfim foi selecionado em 1º lugar no Chamamento Público nº 002/2025, resultando na celebração do Convênio nº 36/2026, destinado à implantação de Cozinhas Comunitárias Municipais no âmbito do Programa Bahia Sem Fome. A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação da cozinha existente no imóvel da Associação de Moradores do Bairro Monte Alegre, destinado ao funcionamento da Cozinha Comunitária Municipal, voltada ao preparo, armazenamento e distribuição de 400 refeições diárias, pelo período de 12 meses, para atendimento à população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Ressalte-se que o imóvel necessita de intervenções arquitetônicas, elétricas, hidrossanitárias, de acessibilidade e demais adequações indispensáveis ao atendimento das normas técnicas, sanitárias e de segurança vigentes, garantindo condições adequadas de funcionamento, higiene, circulação, operação e atendimento ao público. Destaca-se, ainda, que a escolha da localidade decorre da concentração do público prioritário previsto no edital, composto por pessoas em situação de insegurança alimentar, especialmente moradores em situação de rua, mães solo, comunidades tradicionais e demais grupos socialmente vulneráveis. Ademais, a adequação da estrutura já existente apresenta-se como solução mais econômica e eficiente para a Administração Pública, evitando custos mais elevados com a construção de nova unidade, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no Município de Senhor do Bonfim. Por fim, a presente demanda está alinhada ao interesse público e às diretrizes de desenvolvimento urbano e social do Município de Senhor do Bonfim/BA 02-06-26 02-12-26 115.171,88
0194/2026 0142/26 0049/2026 SEC. DE CULTURA HOMERO OLIVEIRA DA SILVA PROD. A contratação de artistas, bandas e grupos musicais de projeção regional para apresentações durante os festejos tradicionais no Município de Senhor do Bonfim – BA justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação do alcance das expressões culturais nordestinas, inserindo o município no circuito dos grandes eventos do estado. Nesse contexto, destaca-se a escolha de banda regional, cuja trajetória ascendente e forte identificação com o público nordestino contribuem significativamente para a valorização da cultura regional. 02-06-26 02-07-26 60.000,00
0345/2026 0109/26 0015/2026 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DNZ CONSULTORIA LTDA Considerando a realização dos Festejos do São João no Município de Senhor do Bonfim, evento de grande porte que concentram elevado fluxo de pessoas e demanda a instalação de estruturas temporárias complexas, faz-se imprescindível a adoção de medidas técnicas preventivas que assegurem a integridade física dos trabalhadores envolvidos na montagem e operação das estruturas, bem como a segurança da população em geral durante a realização das festividades. 01-06-26 01-09-26 15.600,00
0093/2026 0062/26 0013/2026 SEC. DE CULTURA JG SHOWS CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO JOÃO GOMES E BANDA PARA APRESENTAÇÃO POLO GONZAGÃO- PARQUE DA CIDADE NO DIA 21 DE JUNHO DE 2026 NO SÃO JOÃO 2026. 27-05-26 27-08-26 750.000,00
0096/2026 0074/26 0025/2026 SEC. DE CULTURA ZNEC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA DUPLA ZÉ NETO E CRISTIANO PARA APRESENTAÇÃO NO POLO GONZAGÃO-PARQUE DA CIDADE NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026 NO SÃO JOÃO 2026. 26-05-26 26-08-26 905.000,00
EP0004/2026 0112/26 0013/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VILSON PROTECAO RADIOLOGICA Tendo em vista que o Município realizou, Processo Administrativo Nº 0048/2026, a Dispensa de Licitação Nº 007/2026, que resultou deserta, e a necessidade da Administração Pública não foi suprida, entende -se necessário a realização de novo procedimento no intuito de atender a demanda do CEO municipal pela Porta Plumbífera/ Baritada. 21-05-26 20-08-26 5.280,00
0097/2026 0075/26 0026/2026 SEC. DE CULTURA BCR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA DUPLA BRUNO CESAR E RODRIGO PARA APRESENTAÇÃO NO POLO ESPAÇO GONZAGÃO-PARQUE DA CIDADE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2026 NO SÃO JOÃO 2026. 20-05-26 20-08-26 180.000,00
0139/2026 0120/26 0046/2026 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO JNJ TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO A contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a realização da apresentação artística do cantor Bell Marques, integrante das festividades do Aniversário do Município de Senhor do Bonfim-BA, a qual exige a disponibilização de trio elétrico compatível com as condições técnicas do espetáculo. 19-05-26 19-06-26 70.000,00
0129/2026 0116/26 0016/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE CDS SENHOR DO BONFIM A proposta da execução de Contratação de empresa especializada para execução da Obra de Construção do Muro, Piso Intertravado e Base da Caixa D’Água da Escola Municipal José Rodrigues da Silva, no Povoado de Curandeira no interior do município de Senhor do Bonfim/BA. Justifica-se pela necessidade de melhorar e adequar um espaço destinado à educação, convivência social, lazer, prática de atividades físicas e à integração da comunidade local. Destaca-se, ainda, que a escola enfrenta sérias vulnerabilidades em sua estrutura física, especialmente em razão da ausência de muro adequado em todo o seu perímetro. Diante dessa realidade, torna-se necessária e urgente a construção de um muro no terreno escolar. A inexistência de uma barreira física expõe estudantes, professores e demais servidores a riscos significativos, uma vez que a área permanece aberta, permitindo a entrada de pessoas estranhas, animais e até veículos durante o período de funcionamento da instituição, piso em intertravado para maior segurança na área de recreação e aumento da capacidade de agua da unidade. Além disso, essa condição de livre acesso também se estende aos finais de semana, o que facilita a ocorrência de furtos, depredações e invasões nas dependências da escola. Tais situações geram prejuízos ao patrimônio público municipal e comprometem diretamente as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino. Portanto, a construção do muro de proteção é medida essencial para garantir a segurança da comunidade escolar, a preservação do patrimônio público e a melhoria do ambiente educacional. Ademais, a presente demanda está alinhada ao interesse público e às diretrizes de desenvolvimento educacional e social do Município de Senhor do Bonfim/BA. 15-05-26 11-11-26 177.358,60
TOTAL 13.087.409,19