Transparência

Contratos/Ata

Secretaria: Data Início: até dd-mm-yy
Credor:

Quantidade de Registros: 123 - 1 2 3 4 5

Nº Contrato Nº Proc. Nº Licit. Secretaria Fornecedor Objeto Fund. Legal Data Início Data Término Valor Aditivos Doc
0022/2026 0228/25 011/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE MB3 PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS LTDA A contratação visa oferecer espaço adequado para atividades sociais, culturais, educativas e de lazer. O empreendimento contribuirá para a integração comunitária, o fortalecimento de vínculos sociais e a melhoria da qualidade de vida da população, suprindo a ausência de equipamentos públicos voltados a essas finalidades na localidade. A obra garantirá ambiente apropriado para interação social, apoio às práticas educativas e desenvolvimento pessoal da população, incluindo estudantes e demais moradores. 05-02-26 05-02-27 616.435,86
0023/2026 0247/25 0072/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA CRISTIANE DE ALMEIDA ALVES MEDEIROS locação de imóvel, situado na Rua Juvêncio Fialho n°198, Bairro Derba - Senhor do Bonfim-BA, para funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA, no município de Senhor do Bonfim-BA. 05-02-26 05-02-29 90.000,00
AT0005/2026 0214/25 064/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Jl Comercial de Alimentos e Servicos LTDA contratação de empresa para fornecimento de Hortifruti para a Casa de Apoio de Salvador que acomoda os pacientes e acompanhantes em regime de tratamento fora do domicílio através da Secretaria de Saúde do Município de Senhor do Bonfim-BA. 04-02-26 04-02-27 6.384,00
AT0007/2026 0237/25 065/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Kauan Victor Pereira Rocha As Salas de Recursos Multifuncionais das escolas da Rede Municipal de Ensino de Senhor do Bonfim/BA e as Salas do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) desempenham papel fundamental no processo de inclusão escolar dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Esses espaços são responsáveis por garantir atendimento educacional especializado e apoio pedagógico complementar, assegurando condições efetivas de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular. Para o funcionamento adequado dessas salas, é indispensável a aquisição de recursos didáticos e sensoriais que subsidiem as práticas pedagógicas e terapêuticas voltadas ao desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial, emocional e social dos alunos. Esses materiais favorecem a personalização do ensino, o fortalecimento das habilidades funcionais e a ampliação das potencialidades de cada estudante, conforme suas necessidades específicas. A inexistência ou insuficiência desses recursos compromete a efetividade do atendimento educacional especializado, dificultando o planejamento e a execução de atividades adequadas às necessidades de cada aluno. Tal cenário impacta negativamente a qualidade do atendimento prestado, limita o processo de aprendizagem e reduz as oportunidades de inclusão e desenvolvimento integral. Assim, a contratação proposta é necessária e urgente para garantir a continuidade e a qualificação dos serviços educacionais inclusivos ofertados pelo Município. Sob o ponto de vista legal, a presente contratação encontra respaldo em diversos dispositivos normativos que asseguram o direito ao atendimento educacional especializado e à educação inclusiva de qualidade. A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), em seus artigos 58 e 59, estabelece a obrigatoriedade de oferta de atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, com recursos e serviços de apoio adequados às suas necessidades específicas.A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), por sua vez, assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades, determinando que sejam disponibilizados recursos de acessibilidade, materiais didáticos e pedagógicos apropriados para a plena participação dos estudantes com deficiência. Ademais, o Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, reconhecendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como atividade pedagógica complementar à escolarização de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, e estabelecendo diretrizes para a oferta desse atendimento nas escolas regulares, com apoio necessário à participação, permanência e aprendizagem desse público‐alvo. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva reforça essas diretrizes, orientando os sistemas de ensino quanto à estruturação de espaços pedagógicos especializados, ao provimento de recursos didáticos e sensoriais adaptados e à formação de redes de apoio que favoreçam a aprendizagem e a autonomia dos estudantes. Dessa forma, a aquisição de recursos didáticos e sensoriais destinados às Salas de Fisioterapia e Psicomotricidade do NAEE, bem como às Salas de Recursos Multifuncionais das unidades escolares da Rede Municipal, mostra-se essencial para fortalecer as práticas pedagógicas inclusivas, promover o desenvolvimento integral dos estudantes público-alvo da Educação Especial e consolidar o compromisso do Município de Senhor do Bonfim com a efetividade das políticas públicas de educação inclusiva. A iniciativa também assegura o acesso a recursos que favorecem a inclusão, a autonomia, a reabilitação e o pleno desenvolvimento dos alunos, contribuindo para a construção de uma rede de ensino mais acessível, equitativa e humanizada. 04-02-26 04-02-27 108.787,13
AT0008/2026 0146/25 068/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Mais Saúde Material Hospitalar Ltda aquisição de Materiais e Equipamentos Odontológicos para atender as necessidades das unidades de Saúde de Atenção Básica e para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Senhor do Bonfim - BA 04-02-26 04-02-27 1.762.636,57
AT0004/2026 0214/25 064/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GMX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA contratação de empresa para fornecimento de Hortifruti para a Casa de Apoio de Salvador que acomoda os pacientes e acompanhantes em regime de tratamento fora do domicílio através da Secretaria de Saúde do Município de Senhor do Bonfim-BA. 03-02-26 03-02-27 100.694,40
AT0006/2026 0216/25 061/2025 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO Primor Comercio Tintas e Sinalizacao Necessidade de pintura viária horizontal nas vias públicas (sede e distritos) do município de Senhor do Bonfim, com a finalidade de promover melhorias na segurança viária. 03-02-26 03-02-27 851.500,00
AT0002/2026 0199/25 055/2025 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO JR Net A Administração Pública do Município de Senhor do Bonfim-BA enfrenta desafios significativos relacionados à insuficiência e à instabilidade de sua infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC), notadamente no que tange à conectividade de internet da Zona Rural e à padronização das redes locais de suas Secretarias e prédios públicos. A situação atual compromete a celeridade e a eficiência dos processos administrativos, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. A presente contratação visa sanar essa deficiência, que representa o problema central a ser resolvido 02-02-26 02-02-27 254.400,00
0018/2026 0215/25 0064/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CORREIA ARTE PAPELARIA LTDA aquisição de computador que será utilizado na instalação e operação do equipamento de Raio X Panorâmico, incluindo os requisitos técnicos necessários para garantir a funcionalidade e integração com o aparelho de imagem, envolvendo atender às demandas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município de Senhor do Bonfim -BA. 02-02-26 02-02-27 12.383,00
0021/2026 0214/25 064/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Jl Comercial de Alimentos e Servicos LTDA contratação de empresa para fornecimento de Hortifruti para a Casa de Apoio de Salvador que acomoda os pacientes e acompanhantes em regime de tratamento fora do domicílio através da Secretaria de Saúde do Município de Senhor do Bonfim-BA. 02-02-26 02-02-27 107.078,40
0014/2026 0190/24 013/2024 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA MB3 PRODUÇÕES E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS LTDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS DE DIVERSAS VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM- BA 29-01-26 29-01-27 236.687,50
0017/2026 0008/26 0002/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ACAI DO CAJU A Pré-Jornada e a Jornada Pedagógica integram o calendário anual da educação municipal de Senhor do Bonfim e constituem eventos estratégicos para a capacitação, o planejamento e a integração dos profissionais da rede de ensino, antecedendo o início do ano letivo. As atividades desenvolvidas incluem palestras, oficinas formativas, planejamento coletivo, dinâmicas de integração e avaliação dos resultados do ano anterior, com foco no aprimoramento das práticas pedagógicas e no fortalecimento das políticas educacionais do município. Considerando a duração das atividades, que se estendem por longos períodos ao longo do dia, o fornecimento de lanche (salgados) mostra-se indispensável para assegurar condições adequadas de participação, bem-estar e permanência dos profissionais nos locais de realização do evento. A oferta de alimentação contribui para a produtividade, evita deslocamentos externos, garante o cumprimento do cronograma e favorece a integração institucional entre os participantes. Estima-se a participação de aproximadamente 3.000 servidores da rede municipal de educação na Jornada Pedagógica 2026. A Pré-Jornada ocorrerá entre os dias 02 e 06 de fevereiro, em unidades escolares, com carga horária média de 8 horas diárias, enquanto a Jornada Pedagógica será realizada nos dias 09 e 10 de fevereiro, no Arena Hall, reunindo de forma integrada os profissionais da educação. A contratação do fornecimento de lanches está diretamente relacionada aos objetivos estratégicos da Secretaria Municipal de Educação, tais como a valorização dos profissionais, o fortalecimento da identidade institucional, a integração entre os servidores e a garantia de condições adequadas para a realização de eventos institucionais. A não contratação desses serviços pode gerar desconforto e insatisfação dos participantes, comprometer o cumprimento da programação, ocasionar atrasos, elevar custos por soluções improvisadas, sobrecarregar a equipe organizadora e causar prejuízos à imagem institucional da Secretaria Municipal de Educação. 29-01-26 29-07-26 53.989,60
0013/2026 0007/26 0001/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE PRO INFANTI EDITORA A Secretaria Municipal de Educação identificou a necessidade de promover capacitação especializada voltada aos profissionais da rede municipal, com ênfase na inclusão educacional a partir da dimensão afetiva, do cuidado, do vínculo e da integralidade do ser humano, conforme abordagem desenvolvida pelo palestrante no tema proposto. A palestra, a ser realizada na Jornada Pedagógica 2026, visa abordar estas questões, oferecendo aos profissionais da educação ferramentas e reflexões para o desenvolvimento de um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e propício à aprendizagem. Trata-se de profissional de notória especialização, cuja abordagem singular não se limita à transmissão de conteúdos teóricos, mas promove reflexão consistente sobre atitudes, posturas e práticas necessárias à efetivação da inclusão no ambiente escolar. Ademais, sua relevância é dada por sua grande expertise no tema, evidenciada por sua trajetória profissional (tanto no Brasil quanto no exterior), alcance e reconhecimento público em âmbito nacional, com expressiva presença em redes sociais e plataformas educacionais, participação em grandes e importantes eventos (atuou como palestrante no Congresso Nacional Brasileiro em 2023) e vasta produção literária (autor de livros infantis, para educadores, para pais e de autoconhecimento), que abordam temáticas relacionadas à educação inclusiva, comunicação afetiva, cuidado, vínculo e desenvolvimento integral do ser humano. Assim, a escolha do palestrante justifica-se não apenas pelo caráter singular de sua atuação, mas também pelo alinhamento de sua obra e experiência ao objetivo pedagógico pretendido, o que reforça a inexigibilidade de competição e a pertinência da presente contratação. 26-01-26 26-03-26 29.000,00
AT0155/2025 0196/25 054/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE N S S DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA A aquisição de instrumentos musicais visa suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, diante do fracasso do item 07 (Clarinete) no Pregão Eletrônico nº 039/2025 (Processo nº 136/2025) e da necessidade de inclusão de novos itens não contemplados anteriormente. A medida possibilitará a estruturação e fortalecimento de Bandas Marciais, Fanfarras e do Projeto Sala Musical, ampliando o tempo de permanência dos alunos na escola e promovendo seu desenvolvimento integral. A educação musical contribui para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e motor dos estudantes, além de estimular a criatividade, disciplina, memória e trabalho em equipe, fortalecendo o processo educacional e a valorização da cultura no ambiente escolar. 22-01-26 22-01-27 4.700,00
AT0154/2025 0196/25 054/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE Seresta LTDA A aquisição de instrumentos musicais visa suprir as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Senhor do Bonfim, diante do fracasso do item 07 (Clarinete) no Pregão Eletrônico nº 039/2025 (Processo nº 136/2025) e da necessidade de inclusão de novos itens não contemplados anteriormente. A medida possibilitará a estruturação e fortalecimento de Bandas Marciais, Fanfarras e do Projeto Sala Musical, ampliando o tempo de permanência dos alunos na escola e promovendo seu desenvolvimento integral. A educação musical contribui para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e motor dos estudantes, além de estimular a criatividade, disciplina, memória e trabalho em equipe, fortalecendo o processo educacional e a valorização da cultura no ambiente escolar. 20-01-26 20-01-27 9.400,00
0006/2026 0001/26 0001/2026 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIA A contratação de serviços de Agente de Integração de Estágios é necessária para viabilizar o recrutamento, a seleção e a gestão de estagiários que atuarão junto aos órgãos da Administração Pública Municipal de Senhor do Bonfim/BA, por meio de processo seletivo público, amplo e tranparente, em conformidade com a legislação vigente. 20-01-26 20-01-27 21.600,00
0610/2025 0225/25 0063/2025 SECRETARIA DE DES. AGROPECUÁRIO FAZENDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS A necessidade consiste na eliminação e/ou controle de infestações de pexilingas, carrapatos e pulgas em área pública (canil municipal), evitando surtos, danos à saúde da população animal e prejuízos ambientais. 16-01-26 16-01-27 8.250,00
AT0001/2026 0211/25 062/2025 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE GLOBAL SOLUCOES E SERVIÇOS A aquisição de materiais destinados a apoiar o processo de ensino e aprendizagem da educação básica nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Senhor do Bonfim-BA, para o ano letivo de 2026, configura medida estratégica e indispensável para a efetivação do direito constitucional à educação de qualidade, previsto no artigo 205 da Constituição Federal. Trata-se de uma medida voltada ao fortalecimento das práticas pedagógicas e metodologias ativas de ensino, buscando garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar, além de promover condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação.A presente contratação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu artigo 18, inciso V, e artigo 40, inciso I, que exigem a descrição da necessidade e a devida justificativa da contratação. Nesse sentido, o fornecimento dos materiais que compreende itens de material escolar, vestuário padronizado, calçados, mochilas, estojos, bolsas e materiais pedagógicos inclusivos, constitui ação de política pública voltada à promoção da equidade e da melhoria das condições de ensino e aprendizagem nas unidades escolares municipais.Sob a perspectiva pedagógica, os materiais escolares e didáticos visam garantir que alunos e professores disponham de instrumentos adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e metodológicas, assegurando práticas mais dinâmicas. Já os itens de vestuário e calçados padronizados, contribuem para a segurança e a identificação dos alunos, reforçando o sentimento de pertencimento e igualdade entre os estudantes. As mochilas, estojos e bolsas destinados tanto aos alunos quanto aos profissionais da educação representam recursos de apoio à rotina escolar, favorecendo a organização e o transporte adequado do material pedagógico.Em consonância com os princípios da educação inclusiva e com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, contemplará a aquisição de materiais pedagógicos adaptados e sensoriais voltados a estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas. Esses itens, como adaptadores de lápis, tesouras tandem, pincéis ergonômicos, colares sensoriais e abafadores de ruídos, são fundamentais para garantir a acessibilidade e o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo o aprendizado ativo e inclusivo. A disponibilização desses recursos contribui para eliminar barreiras à aprendizagem e à participação, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e fortalece as práticas pedagógicas diversificadas, permitindo aos professores adaptar o ensino às diferentes formas de aprender. Essa ação também está em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME), que estabelecem como prioridade a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da inclusão social por meio de investimentos em insumos pedagógicos.A justificativa para a contratação reside na necessidade premente de assegurar condições materiais mínimas e homogêneas para todos os alunos, promovendo a equidade, a inclusão social, a segurança, o fortalecimento da identidade escolar e a eficiência da gestão pública. A adoção desta medida pela Administração Municipal representa não apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas sobretudo um compromisso ético e social com a garantia do direito à educação de qualidade, alinhando-se às diretrizes constitucionais e às políticas educacionais vigentes. Assim, a contratação proposta se revela plenamente justificada, indispensável e de inegável relevância para o desenvolvimento educacional e social do Município de Senhor do Bonfim. 14-01-26 14-01-27 11.451.606,00
AT0142/2025 0139/25 044/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Emmarka Aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico, visando garantir o fornecimento regular e contínuo às Unidades de Saúde da Atenção Básica, bem como aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS I, CAPS AD e CAPS Infantil – no município de Senhor do Bonfim, Bahia. 08-01-26 08-01-27 120.000,00
0003/2026 0184/25 010/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LARISSA DOURADO SERVIÇOS MEDICOS LTDA credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos para atuar nas equipes de Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, nas Unidades Básica de Saúde – UBS do Município de Senhor do Bonfim – BA, para garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, consoante a Lei Nº 8.080/1990, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 08-01-26 08-01-27 84.000,00
0005/2026 0231/25 0065/2025 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO TOKAIA MONITORAMENTO 24 HORAS Manutenção dos sistemas de ALARMES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA que desempenham um papel fundamental na prevenção de invasões, furtos e atos de vandalismo, além de proporcionar maior eficiência no controle de acessos e na proteção do patrimônio público. 08-01-26 08-01-27 48.290,00
AT0138/2025 0139/25 044/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ms Hospitalar Aquisição de medicamentos destinados ao abastecimento da Central de Abastecimento Farmacêutico, visando garantir o fornecimento regular e contínuo às Unidades de Saúde da Atenção Básica, bem como aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS I, CAPS AD e CAPS Infantil – no município de Senhor do Bonfim, Bahia. 07-01-26 07-01-27 489.301,00
0001/2026 0184/25 010/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EMANUELA GUIRRA DA SILVA credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos para atuar nas equipes de Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, nas Unidades Básica de Saúde – UBS do Município de Senhor do Bonfim – BA, para garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, consoante a Lei Nº 8.080/1990, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 05-01-26 05-01-27 162.000,00
0002/2026 0184/25 010/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MED MAIS MEDICINA APLICADA LTDA credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos para atuar nas equipes de Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, nas Unidades Básica de Saúde – UBS do Município de Senhor do Bonfim – BA, para garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, consoante a Lei Nº 8.080/1990, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 05-01-26 05-01-27 162.000,00
0004/2026 0098/24 005/2024 SEC. DE CULTURA Jaldo Alves Figueiredo Contratação de Artistas, Bandas e Grupos Musicais denominados artistas locais/regionais amadores, para Apresentações e manifestações culturais Artísticas durante os Festejos de Santo Antônio, São João, São Pedro e demais tipos de festividades no Município de Senhor do Bonfim – BA 05-01-26 05-02-26 800,00
0007/2026 0184/25 010/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE APARICIO RODRIGUES LIMA NETO credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos para atuar nas equipes de Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, nas Unidades Básica de Saúde – UBS do Município de Senhor do Bonfim – BA, para garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, consoante a Lei Nº 8.080/1990, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 05-01-26 05-01-27 162.000,00
0009/2026 0184/25 010/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CLÍNICA MÉDICA LOPES REIS LTDA credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos para atuar nas equipes de Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, nas Unidades Básica de Saúde – UBS do Município de Senhor do Bonfim – BA, para garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, consoante a Lei Nº 8.080/1990, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 05-01-26 05-01-27 84.000,00
0010/2026 0184/25 010/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE WALESCA RAYANE NASCIMENTO SILVA LTDA credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos para atuar nas equipes de Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, nas Unidades Básica de Saúde – UBS do Município de Senhor do Bonfim – BA, para garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, consoante a Lei Nº 8.080/1990, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 05-01-26 05-01-27 162.000,00
0011/2026 0184/25 010/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOMANI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA credenciamento de profissionais médicos para prestação de serviços médicos para atuar nas equipes de Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, nas Unidades Básica de Saúde – UBS do Município de Senhor do Bonfim – BA, para garantir o acesso universal e integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, consoante a Lei Nº 8.080/1990, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. 05-01-26 05-01-27 162.000,00
0012/2026 0234/25 0071/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRISCILLA LOPES ALMEIDA DE CERQUEIRA GOE Locação de imóvel, situado na Rua Padre Anchieta, nº 203, Marista – Senhor do Bonfim-BA, para funcionamento do Centro de Apoio Psicossocial - CAPS, no município de Senhor do Bonfim-BA. 05-01-26 05-01-27 30.000,00
TOTAL 17.391.923,46